TERMOS DE USO

1. DEFINIÇÕES

• Plataforma / Serviços: o site upload.norventa.com.br, o painel de controle e a API disponibilizados pela Upload Norventa.
• Cliente / você: a pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza os Serviços.
• Conteúdo: vídeos, imagens, textos, legendas, títulos e quaisquer materiais que você envia à plataforma ou publica por meio dela.
• Redes sociais: plataformas de terceiros (como TikTok, YouTube, Instagram e Facebook) nas quais o Conteúdo é publicado. Ao publicar no YouTube por meio da plataforma, você também concorda com os Termos de Serviço do YouTube — exigência dos YouTube API Services, que a plataforma usa para publicar no seu canal. O que acessamos e guardamos está na seção 12 da Política de Privacidade.
• Perfil: agrupamento de contas de redes sociais dentro da sua conta, usado para organizar marcas ou clientes distintos.

2. O QUE A PLATAFORMA FAZ

A Upload Norventa permite que você conecte contas de redes sociais, envie um conteúdo uma única vez e o publique — imediatamente ou de forma agendada — nas redes conectadas, além de acompanhar o resultado de cada publicação.

A plataforma é uma intermediária técnica: nós encaminhamos o seu Conteúdo às redes sociais utilizando as interfaces (APIs) oficiais que elas disponibilizam. Não produzimos, editamos, revisamos nem endossamos o Conteúdo publicado.

Disponibilidade de cada rede social

A integração com cada rede social depende de autorização da própria rede, que pode conceder, limitar, suspender ou revogar esse acesso a qualquer momento, por critérios próprios e sem aviso prévio. As redes efetivamente disponíveis, e eventuais limitações de cada uma, são informadas no painel e na documentação. A indisponibilidade de uma rede específica não caracteriza descumprimento destes Termos.

3. CADASTRO E CONTA

• Para usar os Serviços é necessário criar uma conta com e-mail válido, senha e número de WhatsApp, e confirmar o e-mail informado.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por mantê-los atualizados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
• É proibido criar conta em nome de terceiro sem autorização, ou utilizar identidade falsa.
• Os Serviços não se destinam a menores de 18 anos.

4. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTO

Os planos, valores e o que cada um inclui estão descritos na página de planos. O plano Grátis é gratuito e sujeito a limite de publicações mensais.

Como a cobrança funciona hoje

A contratação dos planos pagos é feita pelo próprio site, na tela Planos, com pagamento por cartão de crédito em reais. O processamento é feito pela Stripe: os dados do cartão são informados diretamente a ela e não passam pelos nossos servidores. A assinatura é mensal e renovada automaticamente até que você cancele, e o cancelamento pode ser feito a qualquer momento por autoatendimento, em Configurações → Gerenciar cobrança, sem precisar falar com a nossa equipe. PIX e boleto continuam disponíveis mediante combinação direta conosco. Emitimos nota fiscal para as assinaturas pagas.

• Assinaturas pagas são mensais e renovadas mediante novo pagamento, salvo acordo diverso por escrito.
• A falta de pagamento pode resultar na suspensão do plano pago e no retorno da conta ao plano Grátis, com os limites correspondentes.
• Podemos reajustar os preços dos planos. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e valerão apenas para os períodos posteriores ao aviso.
• Valores já pagos referentes a um período em curso não são devolvidos proporcionalmente em caso de cancelamento voluntário no meio do período, salvo determinação legal em contrário.

5. LIMITES DE USO

Os Serviços possuem dois tipos de limite, ambos detalhados na página Limites:

• Limite mensal por plano — aplicável ao plano Grátis. Cada rede social marcada em uma publicação é contabilizada individualmente.
• Limite diário por rede social — aplicável a todos os planos, inclusive os que não têm teto mensal. Esse limite existe para proteger a sua própria conta: volume excessivo de publicações em curto intervalo pode levar a rede social a restringir ou banir o seu perfil.

Podemos ajustar esses limites para preservar a estabilidade da plataforma e a segurança das contas dos clientes, comunicando alterações relevantes por e-mail ou no painel.

6. SEU CONTEÚDO

O Conteúdo é e continua sendo seu. Não reivindicamos qualquer titularidade sobre o material que você envia ou publica.

Ao utilizar os Serviços, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, processar, converter formato quando necessário e transmitir o seu Conteúdo às redes sociais que você escolher — exclusivamente com a finalidade de executar a publicação solicitada. Essa licença termina quando o Conteúdo é removido ou a conta é encerrada.

Sua responsabilidade sobre o que é publicado

Você é o único responsável pelo Conteúdo publicado por meio da plataforma e declara possuir todos os direitos necessários sobre ele, incluindo direitos autorais, de imagem, de voz e de marca, bem como autorizações de terceiros que apareçam no material. Você é igualmente responsável por observar as regras e políticas de cada rede social em que publicar.

7. CONTAS DE REDES SOCIAIS

• Ao conectar uma conta de rede social, você nos autoriza a publicar nela em seu nome, conforme as ações que você solicitar na plataforma.
• Você declara ser titular da conta conectada ou possuir autorização expressa do titular para operá-la.
• O uso de cada rede social permanece sujeito aos termos e políticas da respectiva plataforma, que prevalecem sobre estes Termos no que diz respeito ao comportamento da conta naquela rede.
• Você pode desconectar uma conta a qualquer momento pelo painel. Recomendamos também revogar o acesso nas configurações da própria rede social.
• As redes sociais podem expirar, revogar ou bloquear o acesso concedido, o que pode interromper as publicações sem que isso decorra de falha nossa.

8. USO PROIBIDO

É vedado utilizar os Serviços para:

• publicar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, que incite violência ou que viole direitos de terceiros;
• publicar conteúdo sexual envolvendo menores, ou qualquer material que explore ou coloque em risco crianças e adolescentes;
• violar direitos autorais, marcas ou segredos de terceiros;
• praticar spam, automação abusiva, manipulação artificial de engajamento ou qualquer conduta vedada pelas redes sociais;
• tentar burlar limites de plano, cotas ou mecanismos de segurança da plataforma, inclusive por meio de acesso direto a interfaces não documentadas;
• realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente partes da plataforma sem autorização;
• comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade dos Serviços ou de dados de outros clientes.

9. DISPONIBILIDADE E AUSÊNCIA DE GARANTIA DE PUBLICAÇÃO

Empenhamo-nos para manter os Serviços disponíveis e funcionais, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Os Serviços podem ficar indisponíveis por manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores ou das próprias redes sociais.

Em especial, não garantimos que uma publicação será efetivada: a decisão final de aceitar, recusar, restringir ou remover um conteúdo é sempre da rede social de destino, que aplica critérios próprios. Falhas de publicação são registradas e ficam visíveis no seu painel.

Também não garantimos qualquer resultado de audiência, alcance, engajamento ou desempenho comercial decorrente das publicações.

10. API E AUTOMAÇÃO

• As chaves de API são pessoais e intransferíveis, e devem ser mantidas em sigilo. Toda ação realizada com a sua chave é de sua responsabilidade.
• Você pode revogar uma chave a qualquer momento pelo painel.
• O uso da API está sujeito aos mesmos limites de plano e de rede social aplicáveis ao uso pelo painel.
• Podemos limitar ou bloquear chaves que gerem volume anormal de requisições ou que comprometam a estabilidade da plataforma.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A plataforma, incluindo seu código, design, marca, identidade visual, documentação e demais elementos, é de titularidade da NORVENTA LTDA e protegida pela legislação aplicável. Estes Termos concedem a você apenas o direito de uso dos Serviços, nos limites aqui previstos, sem transferência de qualquer direito de propriedade intelectual.

As marcas de terceiros eventualmente exibidas (como logotipos de redes sociais) pertencem a seus respectivos titulares e são usadas apenas para identificar as integrações disponíveis.

12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO PELA UPLOAD NORVENTA

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta, no todo ou em parte, nas seguintes hipóteses:

• descumprimento destes Termos, em especial da seção de Uso proibido;
• inadimplência de plano pago, após comunicação;
• uso que comprometa a segurança ou a estabilidade da plataforma ou de terceiros;
• determinação legal, judicial ou de autoridade competente;
• exigência de uma rede social parceira relativa àquela conta.

Sempre que possível, comunicaremos previamente a suspensão e daremos oportunidade de correção. Em casos graves ou urgentes, a suspensão pode ser imediata.

13. CANCELAMENTO PELO CLIENTE

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo próprio painel, em Configurações → Zona de perigo. O acesso é revogado imediatamente após a confirmação.

Conforme descrito na Política de Privacidade, o cadastro e o histórico da conta são arquivados e deixam de aparecer nas nossas listagens, mas não são imediatamente apagados dos nossos registros — o que nos permite atender obrigações legais, resolver eventuais disputas e reativar a conta caso você solicite. Você pode requisitar a exclusão definitiva dos seus dados pessoais a qualquer momento, pelos canais indicados naquela Política.

O encerramento da conta na Upload Norventa não remove o conteúdo já publicado nas redes sociais — essa remoção deve ser feita diretamente em cada rede.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na Lei nº 8.078/1990:

• não respondemos pelo Conteúdo publicado por você nem por suas consequências, incluindo sanções aplicadas pelas redes sociais à sua conta;
• não respondemos por indisponibilidade, alteração de regras, suspensão ou banimento impostos pelas redes sociais;
• não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou por resultados esperados de audiência e engajamento;
• nossa responsabilidade por danos diretos comprovados fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Recomendamos que você mantenha cópias próprias de todo conteúdo relevante. A plataforma não é um serviço de arquivamento ou backup.

15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, nos nossos fornecedores ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel com antecedência mínima de 30 dias, e a data de “última atualização” no topo desta página será modificada.

O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações representa concordância com a nova versão. Se você não concordar, poderá encerrar sua conta antes disso.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da NORVENTA LTDA para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

17. CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para upload@norventa.com.br.